ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER CONJUNTO DE MEDIDAS ATINENTES AO PROGRAMA INTEGRADO SOCIOAMBIENTAL – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 22-12-2008.

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos, o Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, a qual teve como Mestre de Cerimônia o Senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada a divulgar o conjunto de medidas previstas no Programa Integrado Socioambiental – PISA –, especialmente sobre a área de reassentamento de famílias do Bairro Cristal, conforme requerido pela Associação Comunitária da Icaraí I (Processo nº 6591/08). Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Carlos Todeschini, respectivamente Presidente e 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Vereadora Sofia Cavedon; o Senhor José Álvaro Barreto Pereira, Presidente da Associação Comunitária da Icaraí I; o Senhor Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; o Senhor Antonio Fernando Moussalle, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação; o Senhor Valdir Flores, representando o Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE –; a Senhora Simone Moretto e o Senhor José Luiz Alimena, representando a Procuradoria-Geral do Município; a Senhora Loiva Beatriz Diedrich, representando o Centro Regional Glória, Cruzeiro e Cristal da Fundação de Assistência Social e Cidadania; a Senhora Carla Suzana Pieretti Baltar Marcus, representando o Centro Regional Sul e Centro-Sul da Fundação de Assistência Social e Cidadania; o Senhor João Paulo Marcos, representando a Escola Estadual de Ensino Fundamental Genoveva da Costa Bernardes; e o Senhor Carlos Fernando Marins, do Departamento Municipal de Água e Esgotos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, dos Senhores Virgílio Costa, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, e João Alberto Farias Fontoura, da Central de Movimentos Populares. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que, após o pronunciamento do Senhor José Álvaro Barreto Pereira, Presidente da Associação Comunitária da Icaraí I, requerente desta Audiência, e do Senhor Clóvis Magalhães, representando o Governo Municipal, seria concedida a palavra aos representantes da comunidade e aos Vereadores inscritos para pronunciamentos. Em continuidade, foram iniciadas as manifestações acerca do conjunto de medidas previstas no Projeto Integrado Socioambiental, tendo o Senhor Presidente concedido a palavra aos Senhores do Senhor José Álvaro Barreto Pereira e Clóvis Magalhães, que se pronunciaram sobre o assunto. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: o Senhor Antonio Carlos Domingos Luiz, da Associação Comunitária Icaraí I; a Senhora Jurema Barbosa Silveira, Presidenta da Associação de Moradores da Vila Arroio Foz Cavalhada; o Senhor Paulo Roni Aires Melo, morador da Rua Campos Velho; o Senhor Mauro Pereira, da Comissão de Moradores da Rua Tamandaré; o Senhor Lenemar Bastos, da Associação Comunitária Icaraí II; o Vereador Carlos Todeschini; o Senhor Roberto Jakubaszko, da Organização Não Governamental Paralelo 30; a Senhora Juliana de Souza, da Associação Comunitária Icaraí I; e a Vereadora Sofia Cavedon. Em seguida, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, para as considerações finais acerca do tema em questão, aos Senhores José Álvaro Barreto Pereira, Clóvis Magalhães e Antonio Fernandes Moussalle. Também, a Senhora Presidenta informou, para registro em Ata, ter sido acordado o direito de permanência no Bairro Cristal às famílias moradoras dessa área que desejarem ali permanecer. Em prosseguimento, manifestaram-se os Senhores Antonio Carlos Domingos Luiz, Paulo Roni Aires Melo e José Álvaro Pereira, acerca dos encaminhamentos resultantes da presente Audiência Pública, sendo definido o agendamento de reunião entre as lideranças da comunidade do bairro Cristal e representantes do Poder Executivo, a ser realizada no dia treze de janeiro do corrente, às quinze horas, na Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico. Às vinte e uma horas e vinte e oito minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Carlos Todeschini e pela Vereadora Sofia Cavedon, esta nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Carlos Todeschini, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Carlos Todeschini, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Boa-noite a todos. Estão abertos os trabalhos desta Audiência Pública.

“O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública a pedido da Presidência da Associação Comunitária da Icaraí I, no dia 22 de dezembro de 2008, às 19 horas, no Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal de Porto Alegre, situada na Av. Loureiro da Silva, 255, bairro Centro, para que as comunidades possam tomar conhecimento do conjunto de medidas previstas do Projeto Integrado Socioambiental – PISA.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, 5 de dezembro de 2008. Ver. Sebastião Melo, Presidente.”

Convidamos a fazer parte da Mesa dos trabalhos da Audiência Pública o Sr. José Álvaro Pereira, Presidente da Associação Comunitária da Icaraí I; o Dr. Fernando Moussalle, Diretor-Geral do DEMHAB; engenheiro Valdir Flores, representante do diretor-geral do DMAE; Secretário Clóvis Magalhães, Secretário de Gestão; Drª Simone Moretto, e Dr. José Luiz Alimena, pela Procuradoria-geral do Município; Srª Loiva Beatriz Diedrich, representante da gerência regional da FASC, Glória, Cruzeiro e Cristal; e Srª Carla Baltar, representante da FASC, Sul e Centro Sul. Finalmente, o senhor João Paulo Marcos, representante da Escola de Ensino Fundamental Genoveva da Costa Bernardes.

Convidamos também o engenheiro Carlos Fernando Marins, do DMAE.

Com a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sr. Sebastião Melo.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores e senhoras, a nossa saudação, sejam todos muito bem-vindos à nossa Câmara de Vereadores. Peço escusas pelo atraso de 30 minutos, pois nós estávamos terminando a Reunião de Lideranças e Mesa, e por esta razão atrasamos um pouquinho.

Bom, a Casa, este ano, produziu até agora 14 Audiências Públicas, esta é 15ª Audiência Pública. Fizemos questão de, mesmo que seja na reta final, não deixar nenhuma audiência, solicitada por alguma entidade, pendente para o ano vindouro, e por esta razão eu quero agradecer aos órgãos do Governo que aqui comparecem. Eu tenho certeza de que será uma Audiência produtiva, e que a Cidade ganhará com ela.

No ofício consta a solicitação ao Presidente desta Casa para a realização de uma Audiência Pública com a Associação Comunitária Icaraí I, sendo o seu Presidente o Sr. José Álvaro Barreto Pereira - que está na Mesa -, sobre o Projeto Socioambiental. O Governo Municipal já assinou o convite, de maneira que as comunidades implicadas podem tomar conhecimento do conjunto de medidas previstas no referido Projeto, em especialmente no que diz respeito ao reassentamento das famílias das comunidades, e para que possam participar na íntegra das tomadas decisões que repercutiu nas suas vidas, montou-se a seguinte pauta: assuntos gerais, área de reassentamento do Cristal e encaminhamentos.

Qual é o regramento da Audiência Pública? Eu vou oferecer cinco minutos ao proponente, o Sr. José Álvaro Barreto Pereira. O senhor pode usar a tribuna para fazer a sustentação. Depois nós vamos dar esclarecimento aos órgãos do Governo nas questões preliminares. Eu já determino a abertura das inscrições aqui com o Sr. Brasil, os que quiserem se manifestar sobre o tema podem se inscrever a partir de agora, identificando-se aqui à esquerda.

O Sr. José Álvaro Barreto Pereira está com a palavra.

O SR. JOSÉ ÁLVARO BARRETO PEREIRA: Boa-noite senhoras, boa-noite senhores, boa-noite ao Presidente da Mesa e aos integrantes da Mesa. É com muita alegria e satisfação que queremos agradecer por esta oportunidade, por ela se realizar antes do Natal e antes do Recesso.

Bem, vamos ao assunto. São duas questões que a gente divide, uma é direto na pauta, e a outra, praticamente, nos assuntos gerais.

Na pauta nós queremos saber onde são as áreas dentro do Cristal; depois, nós queremos saber também a respeito da tipologia das casas e apartamentos, qual é a altura, tamanho, a questão das famílias. Também dentro disso aí, existe o questionamento de água, de luz, como é que nós vamos fazer isso aí. Como é que as comunidades... porque muitas pessoas têm problemas de SPC, SERASA, então nós temos de resolver isso aí. Não só isso, nós temos também a questão dos carroceiros, dos comerciantes, nós temos também a questão de áreas que atingem terrenos particulares de moradores, então são algumas partes que nós queremos entender, tendo em vista que isso já faz bastante tempo.

Esta é a segunda Audiência que esta Associação propicia aos moradores da região, e a primeira coisa que a gente fez foi ver o que nos colocariam e, de lá para cá, a gente tentou, de uma forma ou de outra, participar do Governo, tipo tripartite, conforme já foi proposto, só que não aconteceu. O Orçamento Participativo, do conselho da Região Cristal – COP do Cristal -, fez praticamente quatro encaminhamentos que não foram ouvidos. Sr. Presidente, infelizmente não estou vendo Vereadores aqui, quem sabe, de repente, possam chegar. O que ocorre? Fizemos este encaminhamento que saiu do Cristal, foi ao COP, e do COP ao Governo, mas não obtivemos, de uma forma ou de outra, um retorno; isso nos preocupou muito. Foi quando a associação tomou esta atitude de propiciar entendimento ao pessoal, até porque é importante dizer que o Ex^mo Sr. Prefeito José Fogaça disse que manteria o pessoal na Região Cristal, e o que está acontecendo? Não vemos a participação de pessoas, o que entra na questão de serviços da comunidade. A parceria que tínhamos de participação em vários encaminhamentos não está acontecendo; com a questão do Governo, a gente solicita mas não acontece, Sr. Presidente.

Também há a questão da fiscalização dos Vereadores nas comunidades, na região, com relação ao que está sendo feito. O que está sendo feito é o seguinte: existe um encaminhamento das comunidades no Fórum de Serviço; estamos tendo o retorno de que já foi feito, mas nada está sendo feito, apenas estão dizendo que está sendo feito. Fica difícil para nós entendermos que esta Casa é a nossa representação, e não ter o Governo na participação conosco. Por exemplo, são 15 Secretarias praticamente; dessas 15, apenas duas, três comparecem, preenchendo o complemento.

Bom, voltando à questão da pauta, a nossa preocupação, além disso aí, é sobre a questão da documentação, porque está ocorrendo o seguinte: na situação, quem vai para Vila Nova, muitas pessoas chegam lá, e na casa não há água, não há luz, aí como é que fica? Há coisas que estão acontecendo aí e que os moradores do Arroio Cavalhada vêm nos perguntar e não temos resposta, fizemos encaminhamento ao Governo e não temos resposta. Então, foram convidadas para esta Audiência as pessoas que fazem parte desta situação aí. Queremos, também, aproveitando a oportunidade, ver a situação do Orçamento Participativo, que não está acontecendo. Foi prometido manter, e não está ocorrendo. Isso nos preocupa, porque nós saímos de casa, fizemos encaminhamento, e o Governo não está nos dando resposta. Então, o maior temor, a partir de agora, é com relação ao nosso pessoal do Arroio Cavalhada de ter uma posição da tipologia da casa e áreas, hoje, nesta Audiência aqui. Quero deixar bem claro, e que tenha material para que seja produzido e entregue para as famílias do Arroio Cavalhada, mas com objetividade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço a manifestação do Sr. Presidente que, com certeza, poderá voltar a falar no curso da nossa Audiência. Para manifestações preliminares, eu concedo a palavra para o Sr. Secretário de Gestão, Clóvis Magalhães.

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Boa-noite a todos. Em nome da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, aqui estamos, comparecendo a mais uma Audiência Pública convocada por esta Casa, e entendemos, com a representação completa dos atores sociais, dos atores políticos que interagem com as comunidades que são beneficiárias do Programa Socioambiental, que estamos aqui para prestar esclarecimentos.

Do ponto de vista da pauta que está colocada, é importante ressaltar que estamos executando o Programa dentro de um cronograma antecipado. Todo o processo de resgate da condição de credibilidade junto aos organismos internacionais aconteceu por um enorme esforço do Governo Fogaça em equilibrar as contas públicas. A partir desse equilíbrio das contas públicas, fomos capazes de fazer um contrato de empréstimo internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento que nos permitirá, sob todos os aspectos, realizar o Programa Socioambiental, o que significa dizer que nós vamos ampliar o tratamento de esgoto da cidade de Porto Alegre que, hoje, é jogado in natura no Lago Guaíba, e nós vamos elevar esta condição de tratamento próximo a 90% do esgoto produzido na cidade de Porto Alegre. Mas o que cabe aqui, mais do que isso, é tratarmos da questão objetiva do reassentamento involuntário, esse é o termo técnico que está considerado junto ao Banco, que nos permitirá retirar essas pessoas, essas famílias, da situação em que se encontram, dando a elas uma outra condição de assentamento, em duas hipóteses: ou em núcleo habitacional, construído pelo Departamento, ou através de um instrumento absolutamente inovador, que está permitindo, hoje, que um grande percentual das famílias que são beneficiárias possam fazer a sua opção de reinserção nas comunidades das quais elas são originárias ou às comunidades às quais elas desejam se integrar. O que tem feito o bônus-moradia - e ele está atingindo uma média de 50% dos níveis do que nós já fizemos na Foz do Cavalhada - é propiciar que muitas famílias retornem às suas cidades de origem, que tenham uma flexibilidade, não mais limitando àquela política habitacional que estava presente no projeto, que faria com que todas as famílias que fossem deslocadas daquela margem do Cavalhada, da Vila Foz do Cavalhada, da Icaraí I, Icaraí II, e assim sucessivamente até o fim, até a Av. Teresópolis, tivessem que ser deslocadas para núcleos habitacionais construídos pelo DEMHAB.

O que nós estamos vendo é que hoje nós já realizamos 101 bônus-moradia, o que significa dizer que esse é um instrumento que está se consolidando neste projeto e que está fazendo com que as pessoas possam adquirir uma propriedade em seu nome, desde que respeitada a condição de um gravame de cinco anos, esta é uma condição já aplicada, como também por conta das medidas mitigadoras do BarraShoppingSul, pois estamos tendo também a possibilidade de oferecer casas em núcleo habitacional para a Vila Nova, o que também já fez com que 101 famílias para lá se deslocassem, buscando uma outra condição de vida e uma condição de habitação no padrão habitacional, que é o padrão habitacional DEMHAB, portanto, já é amplamente conhecida essa tipologia de residência, de moradia, que é construída para habitação popular em Porto Alegre, nos moldes que o DEMHAB produz. As casas do PIEC são assim, as casas da Vila Nova são assim e assim são muitas das casas que são oferecidas pela Prefeitura em núcleos habitacionais de característica popular; para esse tipo de programa, seguem a mesma metodologia, a mesma tipologia. Então, nesse sentido não há nenhum embaraço.

Nós tínhamos como meta para este ano realizar em torno de 90, 95 bônus- moradia, porque foi uma reserva em recursos do Tesouro Municipal, antecipando ainda a assinatura com o Banco Interamericano. Nós realizamos até agora 101 bônus-moradia. E, no começo do próximo ano, aí sim, por conta de uma restrição de ordem eleitoral - a Lei Eleitoral determina que, ao final do mandato, o Prefeito não deva assinar contratos de longo prazo e de grande dimensão -, nós agendamos a assinatura definitiva com o Banco Interamericano para os primeiros dias de janeiro. Portanto, a Prefeitura iniciou o Programa com recursos próprios, realizou acima da meta, que eram 90 bônus a serem oferecidos em reserva de orçamento para este ano, está produzindo 101 e está com agendamento já confirmado com o Banco, para assinatura, junto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Já estamos consolidando a data de assinatura definitiva do Programa Socioambiental com financiamento do BID, o que vai nos facilitar e ampliar as possibilidades para o próximo ano. É bem verdade que não adianta só nós pensarmos na questão do bônus ou das transferências dessas populações atingidas. Elas seguirão – sempre foi dito isso – um cronograma de execução das obras do Programa Socioambiental, o que significa dizer que a primeira etapa, que está prevista para este ano, é a etapa de transferência da Vila Foz. Nós já estamos, inclusive, ingressando na Vila Icaraí II, oferecendo aquelas moradias que foram produzidas lá na Vila Nova àquelas famílias que pretendam ou que desejem fazer a sua transferência ainda este ano, uma vez que já dispomos de um número bastante considerável de moradias para poder oferecer às famílias que estão na Icaraí II. Nós já começamos essa agenda, antecipando a Icaraí II. Mas é bem verdade que nós vamos seguir o cronograma de obras de acordo com aquilo que está dentro da execução do Programa, o que significaria dizer que - a seqüência das obras, agora, saímos da Foz, vamos para a Icaraí II, a seguir iremos para a Icaraí I - não faremos isso no próximo ano. A possibilidade de contemplar a Vila Icaraí I virá na medida em que estivermos realizando as obras sobre o Arroio Cavalhada, e isso se dá pelo cronograma que foi apresentado a todas comunidades. Eu, particularmente, participei de todas as reuniões, quando nós fomos dizer em que momento aconteceria o deslocamento de cada uma das vilas, dos bairros, dos grupos de famílias. Então, a Vila Icaraí I tem uma previsão de ser alcançada pelo Reassentamento Involuntário no ano de 2010. É dentro deste cronograma de execução que nós iremos trabalhar. Nós não podemos antecipar o reassentamento, enquanto não se estiver realizando as obras. Isso vai caminhar pari passu. Nós agora estamos liberando a Foz e começaremos, após a contratação com a Caixa Econômica Federal e com o BID, as obras sobre o Arroio Cavalhada. E assim, na seqüência, nós vamos produzindo o Reassentamento Involuntário.

Essas são as informações preliminares que eu trago aos senhores: primeiro, que vamos assinar o contrato, sim, nos primeiros dias de janeiro, e aí o financiamento estará garantido para a execução do Programa de Reassentamento Involuntário; e que já realizamos acima da meta, oferecendo àquelas famílias que desejarem imediatamente ser reassentadas no núcleo habitacional da Vila Nova uma possibilidade de, junto com o escritório do Programa Socioambiental, criarmos as condições para essa transferência. Então, isso também é uma forma positiva de ver a execução do Programa, fazer com que ele seja antecipado. Agora, é bem verdade que ele tem uma seqüência e que ele seguirá essa seqüência.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Antonio Carlos Domingos Luiz, da Associação Comunitária da Icaraí I, está com a palavra. Registro a presença do Ver. Carlos Todeschini. Solicito ao Ver. Carlos Todeschini que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ANTONIO CARLOS DOMINGOS LUIZ: Boa-noite, Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; demais componentes da Mesa, sou morador e ex-Conselheiro. Precisamos fazer uma reflexão sobre a nossa região, a região do Cristal. Desde 1990 eu tenho acompanhado a remoção das comunidades da Vila do Cristal, e o que mais me chamou atenção foi o reassentamento das comunidades em torno do Estaleiro Só. A gente fica pensando na condição em que a área do Estaleiro foi comprada para que se pudesse manter lá um espaço cultural, um espaço turístico, um espaço comercial, e está servindo, hoje, para trabalhos de desocupação daquela área e por uma vocação da região, permite-se que se traga à Câmara de Vereadores. O Sr. Prefeito não sancionou, mas está trazendo de novo à votação. O quanto imoral, eu pelo menos tenho visto assim, porque aquela área que tinha uma função social está sendo mudada aqui dentro; ela simplesmente limitou a concorrência de entrar na compra desta área, que foi adquirida por 6 ou 7 milhões. Eu fico me perguntando de que vale a gente lutar tanto por uma região e hoje somos nós os que estão sendo excluído desta região, porque as nossas tipologias não são bonitas para a Cidade, mas nós construímos esta região. A gente viu o Estaleiro fazendo navio e a gente viu a falência do Estaleiro; a gente acompanhou a remoção do Campo do Cristal, a gente também evidenciou ali o que acabou com os Campos do Cristal. Para a gente hoje está difícil discutir as questões sociais. Faço uma crítica à questão do Jockey Club, fico pensando como conseguiu aquela área tão grande? Ele tem sido uma ferramenta para entrar com reintegração de posse, que, infelizmente, ela não venceu, que foi uma das comunidades da própria Hípica, a São Martins, a própria Pedreira e outras que a gente conseguiu embargar e vencer, para que aquelas comunidades pudessem permanecer na região. E hoje a gente vê o Jockey Club tombado, mas lá, Clóvis, tem uma grande área que deve ser de interesse social. Eu acho que está na hora de nós cobrarmos do Jockey Club essa contribuição, já que ele tem sido um dos agentes que propiciou a especulação dentro da região e a exclusão das comunidades, quando nós permitimos a construção do Shopping. É uma coisa boa que veio para a região, mas ela tem que ser um produto que nós possamos utilizar, porque nós moramos naquela região, nos identificamos com ela. Eu sou desfavorável ao Bônus e respeito as pessoas que aceitam, porque todos merecem ficar dentro da sua região. O próprio Prefeito garantiu isso, que todas as famílias que quiserem ficar dentro da região, ficarão. Eu espero que isso seja cumprido. Mas temos que voltar os olhos, pois lá no Jockey Club, hoje, estão sendo comercializadas áreas para grandes empreendimentos e não tem nenhum espaço voltado para a Cidade, nem como parque dentro do Jockey Club.

Então, eu gostaria que se pensasse bastante: a área do Jockey Club vai resolver a questão habitacional de toda a região. Agora vai ao Prefeito, aos Srs. Diretores, de nós fazermos essa discussão, porque tem área lá que é nossa, que é do Município e que nós temos que exigir, temos que tirar da mão da especulação. E eu acredito que a gente vai poder atender aos anseios dos moradores da região do Cristal, e como morador da Vila Icaraí I, que a gente possa usufruir da nossa região, porque todos nós contribuímos com a votação daquela região. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Srª Jurema Barbosa Silveira, inscrita pela comunidade, Presidenta da Associação da Vila Foz, está com a palavra.

A SRA. JUREMA BARBOSA SILVEIRA: Boa-noite ao Ver. Carlos Todeschini, ao cumprimentá-lo, cumprimento a Mesa.

Boa-noite, galera do Cristal! Que bom, que vocês estão aqui, não é? Eu já vou - como sempre, sou polêmica - começar, assim, questionando a nossa Bancada de Vereadores, alguém botou eles aqui dentro e eles não estão aqui. Uma pouca vergonha, devemos começar a pensar mais nas pessoas que botamos aqui dentro para nos representar, me chateia muito ver isso!

Vamos logo ao Socioambiental. O Socioambiental é um programa muito bonito, muito coerente, muito satisfatório para algumas partes. Hoje, alguns moradores da minha comunidade estão felizes, muitos estão felizes, porque, é bem verdade que eles não foram, assim, atropelados; eles tiveram opções, cada um foi morar onde quis, como escolheu. Mas o Socioambiental traz preocupações, sim, Sr. Secretário, eu gostaria que o senhor escutasse a minha fala e conversasse depois, se fosse possível.

Tem preocupação, sim, Sr. Secretário, dentro do Socioambiental. Tem indignação dentro do Socioambiental, ele não está essas mil maravilhas. Por que ele não está essas mil maravilhas? Porque, infelizmente, eu Jurema estou pedindo, bem como todas as lideranças, há sessenta dias, uma reunião com o senhor ou com um representante do Gabinete do Prefeito, se não for possível a reunião com o Prefeito. E sabe por quê? Porque a preocupação - e isso foi uma coisa que nós sempre tratamos -, quando estiverem removendo a Foz, tem de se estar tratando as áreas para as outras comunidades que querem ficar – que foi o que o Toninho manifestou aqui – e tem gente, sim, dentro da região, que quer ficar. Agora, quando a coisa chega, assim, em cima da hora, e diz que vai começar numa comunidade, sem ter um projeto de casa, sem ter uma área designada, é meio complicado dizer que, no ano que vem, vai começar na Vila Icaraí II, porque ali tem muita gente. Ali tem muita gente, sim, que quer ficar. Devemos discutir, sim, o Projeto Socioambiental, que é um Projeto para ser discutido, assim, mês a mês. Ou, se for possível, de quinze em quinze dias, porque as pessoas mudam de opinião e mudam de gosto muito rápido. E não somos nós, lideranças, que devemos aconselhá-los sobre o que eles devem fazer, eles são donos da sua própria vontade, eles sabem o que querem fazer, Sr. Secretário.

O projeto anterior tinha um compromisso de que 98 moradores da Vila Icaraí II - que é a vila do meu colega, o Bastos, que vai falar - permaneceriam ali naquele local. Até porque existe uma creche demandada e ganha daquela comunidade ali, que pelo fato de ficarem só 96, foi unificada com a Vila Hípica. E hoje, eles perguntam, como é que isso vai ficar? Então, temos que sentar, sim; temos que conversar, e isso, infelizmente, não está sendo possível. Eu sei que o senhor é um homem muito ocupado, porque a cidade de Porto Alegre é muito grande! Mas eu quero uma resposta sua hoje, uma posição sua hoje. Se for possível, uma reunião com o senhor e as lideranças; a gente não está pedindo para encher a Prefeitura de gente. Mas, nós, as 16 lideranças de dentro da região, precisamos sentar como antigamente; fomos chamadas aqui para sentar, no ano passado, e elaborar.

O Programa Integrado Socioambiental foi feito através de uma parceria, não foi feito ao léu. Tudo que existe dentro do Programa Integrado Socioambiental foi acordado e discutido com a gente. Por que isso não está mais acontecendo? Eu acho que o Toninho tem razão quando diz que se tem poder para desapropriar uma casa, uma propriedade, desalojar a família tem que se ter poder para desapropriar um pedaço do Jockey Club. Não é possível que as pessoas, as famílias, tenham que se deslocar para outro local, se estão colocando a sua vontade de ficar. Eu concordo, Secretário, tem muita gente que quer ir embora, e eu acho que foi bom ter sido criado o Programa Integrado Socioambiental, da maneira como ele é, porque ele libertou, as pessoas tiveram opções para onde ir. Mas aqueles que querem ficar têm que ser respeitados. A gente tem que discutir as creches que têm lá dentro. Tem dois equipamentos que atendem crianças e adolescentes, e aí dizem para nós: “Isso aí não é para agora”. Não, isso é para agora, sim; não é para daqui a 2, 3 anos, chegarem lá e dizer: “Simplesmente a creche tem que ser derrubada”, ou “tem que ser mudada de local”. É a mesma coisa que eu pegar a chave da minha casa e dar para qualquer um outro fazer isso. Mudança, Secretário, a gente está preocupado com a mudança do escritório do Programa Integrado Socioambiental. A gente tem um elo com aquele pessoal que trabalha ali dentro. A comunidade criou um elo de confiança com cada um que tem ali dentro. E está acontecendo mudanças, e as lideranças não estão sendo consultadas para saber se a mudança é boa. Porque, de repente, vai um João lá que não gosta da cara da Jurema. E aí, aquele João, em vez de... Olha, eu tenho medo que daqui para frente o Socioambiental, em vez de ser facilitado pelas lideranças, vai passar a ser dificultado.

Então, eu só quero pedir que o senhor hoje, se for possível, nos dê a resposta de uma agenda com o senhor e as 16 lideranças da região. É isso que a gente está pedindo.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Secretário Substituto da Gestão, Sr. Virgílio, bem-vindo a nossa Casa; também o Sr. João Fontoura, da Central dos Movimentos Populares, bem-vindo também. Registro também a presença da Verª Sofia Cavedon.

Concedo a palavra ao Sr. Paulo Roni, da comunidade Campos Velho.

O SR. PAULO RONI: Boa-noite a todos e a todas – não sei se é noite ainda! -, boa-noite ao Presidente da Câmara e demais comunidades. Secretário Clóvis Magalhães, minha comunidade, ou seja, as nossas comunidades – não posso falar minha – estão no Projeto Socioambiental. Até o momento eram 1.650 famílias, com algum inchaço vamos a 1.700, 1.800. Esse Programa já conhecemos de cor e salteado, já estamos dando aula. E, Secretário Clóvis Magalhães, também quero saudar o Sr. Marins, a sua equipe que têm tido uma força incansável. Mas as comunidades, Secretário, estão ansiosas, inclusive a minha própria comunidade, é para que o Projeto Socioambiental tenha um cronograma: comunidade Foz Cavalhada, respeitando a escolha das pessoas. Então, eu acho que o Projeto Socioambiental é democrático, ninguém é forçado a fazer aquilo que não quer – isso na minha concepção, Secretário. No momento em que a comunidade Foz Cavalhada alcançar o seu grande objetivo, a esperança por um dia melhor, automaticamente nós sabemos que tem um cronograma Icaraí II, que é do meu amigo Bastos.

Mas nós tínhamos uma tratativa, Secretário. A comunidade Campos Velho entrou em consenso, ela é 100%, e nós respeitamos 100%, que é o bônus-moradia. Então, no momento em que a comunidade Foz Cavalhada alcançasse o seu objetivo, automaticamente viria irmanada à comunidade Campos Velho, porque nós temos um compromisso com o atual Jockey Club, mas não quer dizer que se siga o cronograma da Icaraí I, Icaraí II e Icaraí III. Secretário, eu particularmente sou bônus-moradia, mas não sou contra discutir região. Por isso eu digo que o Projeto Socioambiental é democrático. Qual é o grande anseio das comunidades num todo? Elas já têm pessoas que já têm a sua posição de moradia: uns querem comprar na sua terra natal, outros querem optar, creio eu, por Vila Nova, etc. E existe a outra linha, Secretário, a que quer discutir a área na região. Então essa linha já existe. E eu, como representante da comunidade Campos Velho, gostaria que o senhor marcasse uma agenda com o Sr. Marins e seus advogados competentes – a gente acaba criando uma grande amizade com as pessoas, porque no momento em que a gente não cria amizade fica um pouco difícil a vida -, respeitando todas as linhas de pensamento, e, quando existem linhas de pensamento, não sou eu que vou contornar linhas de pensamento. Se existe a linha bônus-moradia, temos que respeitar; se existe linha de alguém que se sente feliz em ser contemplado em Vila Nova, vamos respeitar; se existe a linha dos outros que querem discutir a área, e depois se aquela tal tipologia não é cabível, nós temos que respeitar e vamos trabalhar em outra tipologia.

Gostaríamos também, Secretário, que tivesse no escritório socioambiental um pouco mais de retaguarda, um pouco mais de retaguarda para o próprio Sr. Marins, seus advogados, Drª Simone, Drª Laura, Dr. Rodrigo. Então é isso, Secretário, o anseio das comunidades é das linhas que querem região, discutir área. Desculpa alguma coisa, e até a próxima se o Patrão lá de cima assim desejar.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero fazer uma sugestão, é que o fito da Audiência Pública é no sentido de nós avançarmos, então sugiro mais objetividade por parte dos manifestantes para que o Governo aqui na Mesa possa, justamente, anotar e dizer: Olha, nisso temos acordo, nisso não temos, vamos avançar. Fica a sugestão para que a nossa Reunião seja produtiva.

O Sr. Mauro Pereira, da Comissão de Moradores da Rua Tamandaré, está com a palavra.

O SR. MAURO PEREIRA: Boa-noite a todos, é um prazer te ver aqui Melo, trabalhei contigo na Juventude do PMDB, quando ainda tu nem pensavas em ser candidato, meus parabéns. Sr. Clóvis Magalhães, é um prazer conhecê-lo. Eu tomei conhecimento desse processo, Melo, quando eu estava chegando em casa, mais ou menos a essa hora, e vi a minha mãe chorando porque tinha na mão um decreto assinado pelo nosso Prefeito dizendo que as áreas onde eu moro, e sou proprietário, estavam desapropriadas. E eu pergunto, como é que essa executiva técnica me faz um decreto, auxilia o Prefeito na composição de um decreto que desapropria proprietários, quando nem mesmo o Presidente Lula ousou ainda fazer uma Reforma Agrária no nosso País. Uma microrreforma agrária dentro da região Cristal, é um absurdo, tecnicamente.

Eu estive procurando o Sr. Marins e esta senhora que está aqui, Simone Moretto, para conversarmos sobre isso, e fui ultrajado por ela que me abordou dizendo assim: “Quem tu és? Quem tu pensas que és?” Eu sou proprietário. E não é porque tu és concursada na PGM, que tu és melhor do que eu. Eu vou te dizer o seguinte: concursados hoje no nosso País, qualquer um pode ser. Agora trabalhar aqui na rua e ganhar o pão de cada dia, muito poucos. Porque aí tem que ter competência.

Mas vamos adiantar. Sr. Clóvis Magalhães, como fica essa situação dos proprietários que pagam seus impostos - meu IPTU chegou agora –, e há um decreto com um escopo dúbio, para mim, que não sou advogado, mas pelo pouco que conheço, aquilo ali é matéria de alta indagação filosófica do Direito, entra numa disciplina chamada Hermenêutica, e isso tem um questionamento. Todos aqui são frutos do Cristal. Esse pessoal são meus vizinhos. Eu digo o seguinte: esse pessoal é boi de piranha, porque quando há eleição, os políticos os visitam: dão beijinho na boca, dão um quilo de arroz, um quilo de feijão, uma camisinha em troca de um voto. Hoje eles estão sendo destratados, e há, por causa deste decreto, um risco de briga, de morte entre as comunidades. Imagine o senhor, proprietário de uma casa, chega lá e diz: “Olha aqui, oh, eu vou morar aí. Tem um decreto que diz para mim que daqui a pouco tu podes sair daí, e eu vou morar aí!” Quem é o proprietário... Eu peço a atenção dos senhores. Quem é o proprietário que quer perder isso? Ninguém. Eu moro ali há 40 anos! Muito antes dessas vilas, dessas comunidades, Melo, surgirem. Então, eu vi essas comunidades surgirem. Eles têm o seu direito digno e reservado na Constituição de terem a sua moradia, mas nós também temos.

Então, quando se diz assim “áreas no Cristal...” Olha aqui, na Rua Teotônia, esquina com a Av. Otto Niemeyer, dos dois lados há duas áreas que são mais ou menos maiores do que toda esta área da região da Câmara de Vereadores. Na Rua Cel. Massot, há um terreno que pertence ao IPE. Por que esses terrenos não são trocados para fazer esse reassentamento? O custo seria muito menor, e haveria maior satisfação de todas as comunidades, sem o risco de haver enfrentamentos. Essas lideranças comunitárias que estão aqui, grupo de que eu comecei a fazer parte este ano pelo Orçamento Participativo... (Pausa.) Eu vou querer um tempo, porque ele está no telefone, não está me ouvindo, e, se ele é o porta-voz do Prefeito... Até hoje eu não vi o Prefeito na minha frente. O Prefeito diz “eu assino um decreto”, mas não quer saber quem está morando lá? Como é que isso funciona? Então, esta Câmara de Vereadores não está obedecendo ao que está escrito naquela bandeira (Mostra a bandeira.): princípios de igualdade, legalidade, fraternidade, justiça. A gente não pode entrar numa seara sem ter certeza de que aquilo ali poderá dar um resultado satisfatório. E em se tratando de pessoas, senhores, a coisa é muito delicada.

Então, eu peço que esta Mesa encaminhe ao Prefeito José Fogaça que ele tenha a honra e a dignidade de caminhar, de passear na Rua Tamandaré e ver quem são os proprietários que ele desapropriou. Ele assinou, de forma esdrúxula, na véspera de um feriado, dia 6 de setembro de 2007, um decreto desapropriando terras de pessoas que ele nunca, sequer chamou para conversar. Assim até eu faço, qualquer um faz! Então, eu peço à executiva desta Casa que, tratando dessas áreas, tenha maior respeito com todos, não só com uns. Existem áreas vazias, e eu vou te dar um exemplo, Clóvis: ao lado da minha casa, tinha um terreno vazio - todos aqui são conhecedores - que serviria para levantar casas. Hoje, Melo, tem três torres de sete andares! Iniciativa particular! Eu te pergunto o seguinte, Clóvis: como é que eu, querendo fazer um reassentamento, te ofereço uma área vazia, e tu dizes para mim: “Não, não, aquela ali vai ser do fulano pra ele construir três prédios de moradia particular, mas tu tens que sair daí, porque eu preciso da tua terra para eu assentar famílias”. Então, há umas coisas que estão incoerentes! E não se pode fazer isso, porque, se entrarmos nisso aí, nós vamos começar a puxar uma linha de ciência que um cara chamado Karl Marx falou há muito tempo, chamada “mais-valia”. E hoje a gente não pode trabalhar com mais-valia social!

Então, eu peço o seguinte: vamos reanalisar, vamos reabrir, e, por favor, chamem todos para conversar; não apenas alguns. Eu peço a esta Casa, peço a esta Mesa que encaminhe ao nosso Prefeito essa situação. Como é que fica isso?

E, para ti, Simone, eu estou estudando aquilo, viu? Eu estou estudando aquele Decreto, para ver se aquilo tem ou não tem fundamento, qual é que é daquilo ali. Muito obrigado. Desejo a todos um bom Natal e um próspero Ano-Novo.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Sr. Bastos, da Associação Comunitária Icaraí-II.

O SR. LENEMAR BASTOS: Boa-noite a todos; boa-noite à comunidade do Cristal; à Mesa; Marisa, aqui presente; Magalhães; Sebastião. Saúdo o Álvaro, que pediu esta Audiência, e os únicos dois Vereadores que vejo aqui, que é o Todeschini e a Sofia, porque eu acho que os outros não estou vendo aqui. Desculpem, mas eu só estou vendo dois aqui, e eu acho que a gente tem que estar atento a isso, porque, na época de eleição, está todo mundo lá, atrás de nós; quando a gente está precisando, a gente se desloca da nossa casa até aqui e não vê aquele grande apoio como deveria ter, porque eu acho que esse projeto mexe com a nossa vida, mexe com as nossas casas, e a gente peleou muito em cima disso; a gente fez uma plenária do OP com 1.200 pessoas, para cobrar do Prefeito áreas; porque a gente queria ficar no Cristal, o Prefeito prometeu isso, e, até agora, eu não ouvi o Magalhães falar em área dos Cristal. Eu ouvi falar da Vila Nova, aquela coisa toda, só que existe um projeto que - tudo bem, porque isso foi aceito, até com o Marins já havia conversado -, a Multiplan devia as casas para a Prefeitura e ia construir, mas não necessariamente nós iríamos aceitar essas casas. Houve o bônus de 40 mil, que contempla muitas pessoas que querem o bônus, tudo bem, só que, como o Magalhães falou, a próxima comunidade é a Icaraí-II, e o Marins até poderia colocar depois quantas, porque ele sabe o percentual de pessoas, porque, antes, parece que 60% queria ficar na região. Então, de 1.600 pessoas, 60% quer ficar na região Cristal, e tem a palavra do Prefeito numa Audiência Pública com 1.200 pessoas, onde ele disse isso, foi provado, e foi colocado na Reunião que a palavra do Prefeito valia. A minha pergunta é: valia só até a eleição, ou agora, que a eleição passou, ainda vale a palavra do Prefeito? Outra coisa: quanto às áreas do Cristal, como foi muito bem colocado pelo Mauro, existe uma área ali, na Tamandaré, hoje a empreiteira Rotta Ely está lá construindo prédios, e seria uma área que todos diziam que era para o Socioambiental. A área do IPE é aquela área da Massot; segundo o Presser, aquela área, faltava em torno de 100 mil para fazer um acordo para comprar, e até hoje não se falou mais na área. Quanto à área da Rua Tamandaré, onde o Mauro mora, houve um processo do dia 20 de setembro, de ser tomada aquela área das pessoas que moram ali, e por que não fazem o mesmo processo com o Hipódromo então? Porque, no bairro Cristal, há área, há a área do Hipódromo, áreas na própria comunidade da Nossa Senhora das Graças, que vai sair; tem área já gravada para o Socioambiental na esquina da Av. Icaraí com a Rua Cel. Claudino; há a área do IPE, que é uma grande área, ali perto, onde era o antigo Hoffmann, que sai da Rua Cel. Massot e vai até lá em cima, a Rua Gen. Rondon. Então, eu gostaria que o Secretário se pronunciasse a respeito dessas áreas, porque muitas dessas pessoas estão aqui, e também nós, da Vila Icaraí II, porque a próxima fase começa pela Vila Icaraí II, mas não há Projeto nenhum para a Vila Icaraí II.

Outra coisa: tamanho de casa; não vão ser casas como aquelas que... Aquelas casas são construídas em cima de treliça; eu acho que qualquer um aqui, não precisa nem ser engenheiro, qualquer um que conheça obra sabe que aquelas casas estão rachando ao meio. Foram entregues muitas casas inacabadas. Então, qual é o projeto? Quer dizer, fala-se muito em Projeto DEMHAB, mas vocês têm que apresentar o Projeto com o tamanho das casas, e casas que contemplem as famílias, há famílias que têm dez pessoas morando numa casa, e querem colocar em 5mx5m.

Então, a minha maior preocupação aqui é que o Projeto começa na Vila Icaraí II, só que começa na Vila Icaraí II, e um grande percentual de pessoas ali quer continuar no bairro Cristal; então que o Marins ou o Magalhães se pronunciem para dizer qual são as áreas do bairro Cristal, qual é o tamanho das casas, se vai ser casa ou vai ser apartamento. É lógico que a gente quer ouvir isso. Agora, que no bairro Vila Nova há casas, a gente já sabe, que bônus de 40 mil reais tem, a gente já sabe, só que queremos saber como estão as áreas do bairro Cristal e por que não usam a área do Jockey, já que, se a área onde o Mauro mora pode ser tomada, por que a área do Jockey não pode? Muito obrigado. Boa-noite.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Boa-noite ao nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo; ao Álvaro, que solicitou a Audiência. Cumprimento também o Secretário Clóvis e, em nome dele, cumprimento todos os demais Secretários, funcionários de Governo, toda a comunidade e as Lideranças presentes nesta reunião.

Eu fico muito confortado em estar ouvindo aqui o que está sendo dito, porque eu tenho um carinho muito especial pelo Socioambiental. Se ele está acontecendo, foi porque nós nos dedicamos quatro anos, dia e noite, durante a semana, aos fins de semana e feriados, fizemos, quem sabe, mais de 50 reuniões com a comunidade, e desenvolvemos um modelo, e é evidente que, na caminhada, ele foi aperfeiçoado, mas não destoou do básico. Eram 1.400 famílias para a Cavalhada, sendo 1.200 e mais as 200 famílias da Vila Foz, e 250 famílias para a Vila dos Sargentos; depois, a Vila dos Sargentos saiu fora, ficaram 1.650 famílias, sem as 200 e poucas da Foz, e tem mais... (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) Como? Mil, seiscentos e cinqüenta famílias com as 200 das Foz - o povo da Jurema -, e mais um enxerto - falaram aqui de 100, 150 -, vai dar 1.750 a 1.800 famílias, coisa assim.

E eu quero dizer que participei muito da discussão, da modelagem, da busca dos recursos, do financiamento. A gente começou com um banco japonês, vocês lembram disso? Depois a gente descobriu que os bancos japoneses estavam mais para pedir dinheiro emprestado do que para emprestar. Na época, não existia a alternativa da Caixa, a gente trabalhou com o BID, e, felizmente, depois que o Governo Lula aliou-se, foi possível o BID e a Caixa, o que viabilizou esse montante de recurso. E, na sexta-feira, foi aprovada aqui a autorização para mais 110 milhões de reais para complemento das obras do sistema de esgoto, coordenados pelo Engenheiro Valdir, na parte do saneamento.

Eu quero dizer que estou muito confortado, porque a idéia básica do Projeto, e por isso que ele se chama “Sócio”, sócio é para contemplar toda a questão das moradias para as quais, há anos, se buscava recursos, e foi pelo Banco japonês, à época, em 2000, que foi oferecido um programa que pudesse ser integrado. Então se juntou a parte ambiental com a parte social, que deu o Programa Socioambiental. E a idéia básica era produzir habitações novas e reassentar as pessoas na distância de até um quilômetro de onde as pessoas residem atualmente. Isso foi negociado com o BID durante todo o tempo, e a questão do bônus-moradia foi uma alternativa que surgiu não para ser a regra, mas para ser a exceção à regra.

Poderia ser para aqueles casos em que uma pessoa é sozinha e pudesse ter a opção de comprar uma quitinete no Centro, ou para casos muito extraordinários.

O problema é que, não sei se intencional ou não, a oferta de bônus-moradia está se tornando a regra no projeto.

E isso tem um problema maior e anterior, que é o seguinte: em Porto Alegre, faltam 50 mil habitações de perfil popular, 50 mil habitações para pobre.

Com esse investimento, cerca de 1.600 a 1.800, poderíamos reduzir, vamos arredondar os números, duas mil a menos, e aí faltariam 48, porque se produziriam duas mil habitações. Mas o que acontece?

Acontece que eu não produzo uma habitação, e vou comprar uma habitação já existente, e aquela pessoa que vendeu para aonde vai?

Então, eu não estou produzindo uma nova habitação; estou, apenas, transferindo pessoas ou desalojando outros.

Quero dizer para aqueles que me antecederam aqui, como informação importante, que nós havíamos gravado 15 áreas na redondeza, essas todas que foram faladas, - do IPE, do Jockey, aquela na Coronel Claudino, e muitas outras -, que dariam para reassentar todas as famílias. E isso não está sendo cumprido. E me parece que há uma forçação de barra para que as pessoas saiam para longe, e isso não é só uma idéia.Tenho informação de que, com os novos investimentos de luxo na redondeza, reassentar pobres lá não é uma coisa recomendável. Portanto agora que a área está sendo qualificada, valorizada, e que vocês poderiam ter, também, uma valorização de ganho de vida, na verdade, estão sendo estimulados a buscar um bônus de até 40 mil e irem embora. Isso não é bom, não é certo, não é justo.

O Município tem a obrigação de buscar as áreas ali existentes, eram 15 gravadas, para reassentar quem quiser ficar ali, permanecer na região, e isso deveria ser a regra. Falo isso porque conheço de perto e a fundo essa situação.

Não é bom, não é aceitável, é equivocado e atende a interesses, talvez, de uma nova elite de luxo que se instala na Cidade, afastando os pobres para todos os lados e para qualquer lugar.

Então, fico alegre em ouvir aqui as manifestações feitas, e que o Município, sim, tem o dever de reassentá-los, aqueles que quiserem ficar na região, e contem com o nosso apoio. Nós vamos acompanhar de perto toda essa questão. Obrigado pela atenção de vocês.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Roberto Jakubaszko, da ONG Paralelo 30, está com a palavra.

O SR. ROBERTO JAKUBASZKO: Boa-noite a todos, ao cumprimentar o Ver. Sebastião Melo, eu cumprimento todos os componentes da Mesa, e, ao cumprimentar a Verª Sofia Cavedon e o Ver. Carlos Todeschini, eu cumprimento o conjunto de Vereadores desta Casa e lamento, também, que só estejam os três aqui, de um conjunto de trinta e seis.

Assim como faltam Vereadores, também, lamentavelmente, falta gente. Falta o povo, tem muito pouca gente aqui. Essa é uma verdade que a gente tem que relatar.

O Socioambiental, o Socioambiental é bom para Porto Alegre, gente. A discussão a ser feita aqui é se o conjunto de medidas previsto no PISA é bom, especialmente para as famílias da região do Cristal. É isso que nós temos que discutir. Se isso é bom, se isso não é bom, enfim.

O Ver. Todeschini falou sobre algo interessante, aqui. No início dessa discussão do Socioambiental, eu era contra aqueles 40 mil para as pessoas receberem e comprar uma casa. Mas, agora, pela fala da cidadã, ali, dizendo que as casas não são boas, eu fico preocupado. Quer dizer, eu também comungo com a idéia de que dar o dinheiro para alguém comprar a casa, a gente está evitando construir em Porto Alegre. Agora, se a casa não é tão boa, de repente o cara pode preferir os 40 mil. Então essa é a discussão a ser feita.

Nós temos que discutir, debater. O que é uma Audiência Pública? A gente tem que vir aqui e debater, aqui na Casa do Povo, isto é a Câmara de Vereadores.

E a gente não pode..., um acordo feito entre a comunidade e o Governo tem que ser cumprido até o final, essa é a nossa função aqui. Vamos acordar, a comunidade vai acordar com o Governo. A comunidade tem como avalista esta Casa, aqui, que nos representa, e a gente discute com a Casa, ou discute as medidas que estão sendo discutidas aqui. É complexa a situação. Não é tão fácil vir aqui e só cobrar. Nós temos que discutir, temos que ser propositivos, temos que trazer uma proposta também, e ela não pode ser mudada no meio do caminho.

Eu estive uns dias fora de Porto Alegre, e alguém me falou sobre um oceanário que vai ser construído na Grande Porto Alegre, e a gente fica com aquela preocupação: mas a gente não sabe disso, mas parece que a gente não sabe de muita coisa que ocorre dentro da Cidade. A gente tem de se apoderar das coisas que acontecem dentro da Cidade, e depois de a gente tê-las, a gente vem ao nosso representante, ao nosso Vereador ou Vereadora, cobra dele, exige isso, agora uma coisa é certa, nós não podemos mudar a regra do jogo durante o jogo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra a Srª Juliana de Souza, da Associação Comunitária Icaraí-I.

A SRA. JULIANA DE SOUZA: O que está me preocupando são as casinhas que eu fui ver na Vila Nova, é uma gaiola, não cabe um quarto, só cabe uma cama, pelo amor de Deus! Isso é casa para nós? O senhor acha, Sr. Secretário, o senhor viveria numa casa assim? O senhor acha que viveria numa casa assim? Uma gaiolinha ali, cabe uma cama só, não cabe um roupeiro, com um mundaréu de filho. E o que é? É isso aí que o senhor quer? Pegar nós e fazer o que eles querem? Não é assim. Nós queremos ficar no Cristal, e nós vamos exigir! Nós vamos perturbar vocês, nem que a gente tenha de se unir todo mundo em cima de vocês, promessa é dívida. Prometeu para nós tem de cumprir. Agora vão tirar o Marins e vão colocar outras pessoas lá para trabalhar. Para quê? Vão fechar a Avenida. O Marins vai ter de voltar. Porque eu acho errado isso aí! Quando a pessoa está trabalhando..., primeiro tiraram o outro que estava lá, agora botaram o Marins, agora vão tirar o Marins. O que estão pensando? A gente tem de dar um jeito nisso aí! Se tiver que fechar,fazer bagunça lá, nós vamos fazer, e o senhor não vai fazer o que o senhor quer. Olha aqui! Casa para nós não vão ser aquelas maloquinhas lá, isso eu tenho certeza. E nós vamos fechar a Avenida, vamos! Porque nós não vamos... se existe bagunça, nós vamos fazer bagunça com o senhor. Porque ninguém vai morar em casas/maloquinhas. Olha a casa que a gente tem lá, para ir morar lá onde o senhor quer nos botar. Nós não vamos... É isso que eu vou dizer para vocês, e o senhor pode ficar sabendo que, se o Marins sair de lá, vamos fechar a Avenida lá e vamos ver se dão um jeito na vida de vocês. (sic)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Consulto se a Verª Sofia quer se manifestar agora, porque vamos aos encaminhamentos; já encerraram as inscrições.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa-noite, Sr. Presidente, senhores e senhoras, Lideranças. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Toda vez que eu me sento com o Cristal e trato do Socioambiental fico muito confusa e fico pensando: será que sou eu que não estou acompanhando direito esse processo? As vezes em que fui ao Fórum de Delegados fiquei muito preocupada e quero dizer para vocês que estou indignada pela ausência de respostas às lideranças do Cristal. Em todas as vezes que fui, os tema se repetem, as respostas não vêm; hoje estava aqui sentada escutando, pensando sobre qual seria o problema novo. O problema novo é o problema antigo, é um problema velho. Queria insistir aqui com o Governo, pelo jeito a desinformação é algo que grassa todo o processo do Socioambiental, e, com a desinformação, vem a angústia de quem está saindo, de quem é o próximo no cronograma; vem a falta de perspectiva e de diálogo. Entendo que a questão do bônus deixou as comunidades muito fragmentadas; então a comunidade perdeu força no sentido de sentar junto e negociar com o Governo; nós todos vamos para aonde? Com que condições, com que tamanho de casa? Isso está prejudicando o conjunto das comunidades do Cristal. Entendo que precisa haver um tratamento mais claro para cada uma das comunidades. Estamos acostumados, estávamos acostumados a cada vez que uma das comunidades era removida, fazer um longo processo, sempre muito difícil, de debate do tamanho das suas casas, da localização. Nós não vamos aceitar que a comunidade que quer ficar, que lutou, que construiu o Cristal, seja segregada, seja enviada para longe sem debate, sem discussão, sem acordo, Secretário. Eu queria escutar nos encaminhamentos qual o cronograma de diálogo e encaminhamento das situações de cada uma das comunidades. Claro, eu perdi o início, porque nós estávamos em outra reunião e sei que houve relato de áreas, mas as áreas do Cristal nenhuma... pelo jeito, está encaminhado para as comunidades ficarem no próprio Cristal. E eu acho que houve um voto de confiança importante do Cristal, porque cinco anos de debate - que foram anteriores ao Governo Fogaça, foram cinco anos -, de Audiências Públicas, de discussão, do que seria o Socioambiental, de discussão das regras e critérios com as comunidades do Cristal, onde foi assumido, por exemplo, o compromisso do Governo de que todos seriam reassentados até um quilômetro das suas casas. Ora, o Governo Fogaça assumiu e as comunidades do Cristal deram um voto de confiança. O Cristal... eu estou vendo aqui que o Marins, inclusive, conquistou a confiança de vocês - eu estava brincando no sentido de que ele está em alta. Só que esta confiança, agora, tem que ser honrada. As comunidades tiveram muita paciência, Governo. Eu quero falar ao Governo, aqui, porque houve um redesenho do Socioambiental. É claro que há motivações, há toda a discussão do financiamento, mas houve, também, uma mudança de concepção, da forma de tratar o esgoto, tanto que há um ajuste de recursos para maior, bem grande, mas há novidades, também, tem o PAC, do Governo Lula, que não existia antes, no primeiro processo. Então, existem recursos, com preocupação, sim, “sócio”, com as moradias. Nós, por exemplo, estamos discutindo e perguntando onde estão as moradias da Vila dos Sargentos? Para nós, para a Câmara de Vereadores, desapareceram do Projeto Socioambiental, e nós queremos que aquelas pessoas tenham dignidade, que possam morar melhor e que a orla seja devolvida para a população. E caiu fora... Então, eu acho que é hora de o Governo colocar a público, claramente, um processo de diálogo e de encaminhamento, honrando, porque houve um voto de confiança importantíssimo das comunidades, com prejuízo. É claro que há avanços, muitos estão felizes, porque compraram com bônus as suas casas, mas existe um prejuízo de quem está até hoje esperando uma perspectiva, morando muito mal ali e, mais do que isso, agora, na angústia de “para aonde vão”. E a alternativa é: ou longe, ou bônus. Nós vamos insistir que tem que ter áreas no Cristal, não é possível que enormes investimentos, Presidente, que estão indo para aquela zona, investimentos que estão tornando aquele lugar bonito, que nós vamos fazer com que inclusive o Projeto do Inter devolva áreas, a possibilidade de entrar na beira do Guaíba, ali, e o do Grêmio também... Agora, as comunidades que construíram o Cristal, que lutaram, que sobreviveram, vão para longe de um lugar que vai ficar maravilhoso. Não é esse o nosso sonho de Cidade, o nosso sonho de Cidade é a convivência dos pobres, dos ricos, dos privilegiados, dos não-privilegiados, e vocês são os que mais têm direito a este lugar maravilhoso que é o Cristal. Então, lutem e contem conosco, nós vamos exigir respeito e diálogo com as comunidades do Cristal. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu terei de me ausentar em função de uma entrevista a respeito da pauta da Câmara e solicito à Verª Sofia que assuma a presidência dos trabalhos. Mas eu queria manifestar o seguinte: a Audiência Pública tem o fito de ajudar a construir saídas. A democracia, antes de ser confronto, tem que ser convergência a favor da cidadania. Eu tenho absoluta convicção de que nesta Audiência essas questões haverão de avançar. Eu não vou poder ouvir aqui o Secretário Clóvis e os demais membros do Governo, mas, com certeza, vai-se construir uma agenda positiva, porque eu acho que essa é a fórmula de nós avançarmos nessa questão. Nós, aqui, muitas vezes temos enfrentado temas desafiadores, e a Câmara tem tido a competência de contribuir. Esse é o fito. A regra, aqui, é passarmos a palavra ao proponente para que ele faça as suas manifestações finais, com um tempo razoável, necessário, e depois o Governo terá o tempo necessário também, o Clóvis e os demais representantes dos outros órgãos do Governo, para as suas manifestações. Espero que ao final sejam dados os encaminhamentos. Eu vi que alguns deles, Secretário Clóvis, já foram dados da tribuna, sugeridos da tribuna, e podem ser acolhidos, e aí evidentemente, a partir daí, vai fluir naturalmente esse processo. Então, eu quero agradecer. Nós passamos aqui a tarde toda votando vários projetos, fomos para a reunião da Mesa e ainda agora nós estamos cumprindo uma série de outras agendas, então eu peço escusa, pois vou ter de me retirar. Convido a Verª Sofia a assumir os trabalhos. Obrigado.

(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Boa entrevista, Presidente. Com a palavra o Sr. Álvaro, proponente desta Audiência Pública.

O SR. JOSÉ ÁLVARO BARRETO PEREIRA: Bom, senhoras e senhores, tendo em vista as palavras finais, quero aproveitar, nesta hora, para colocar tudo aquilo que já tínhamos conversado. Em primeiro lugar, eu queria que o Governo, depois, nos respondesse a respeito dos 3 milhões que existem para a geração de renda do pessoal do Programa Socioambiental. Esses 3 milhões nós sabemos que já existem, portanto queremos saber como vai ser para cada família. Há uma responsabilidade de cada família cadastrada colocar alguém para fazer a geração de renda. Poderão propor depois, verificar, e queremos a resposta. A questão que também me chamou atenção foi a questão dos gravames. Ele começa de 2008, 2009, 2010, 2011, terminado 8, 9, 10, 11 e 12, ou então – eu não entendi, e eu acho que este é o momento para deixar bem claro – ele começa na assinatura em 2009, 2010, 2011, 2012, 2013. Gostaríamos de deixar isso bem claro. Bem, a questão do bônus de até 40 mil... E que bom, Sr. Secretário Clóvis Magalhães, porque o senhor está aqui, porque eu tenho uma acusação e gostaria que essa acusação fosse por esta Casa, inclusive há diferenciação no que se refere à Audiência Pública. Na Casa ela tem o seu valor, e fora da Casa ela tem outro valor? Por quê? Faço essa colocação. Porque houve uma Audiência Pública, o senhor estava presente e as duas únicas lideranças que estavam presentes era o Álvaro, do Cristal, e a Jurema, do FASC Cavalhada, e eu gostaria de deixar o encaminhamento ao Ministério Público. É o seguinte: palavra é palavra e tem que ser honrada. O que foi garantido foi mostrado para nós, essas duas lideranças lá, que foi batido o martelo em 40 mil reais, independente de casa - não sei se o senhor está bem lembrado -, mas foi proposto, foi colocado isso, e se esses documentos existem ainda, gostaríamos que viessem a público. A Câmara aprovou até 40 mil. Então tem alguma coisa que não está bem. O que está faltando? Está faltando esclarecimento do Governo para com o povo. Isso nós vamos cobrar. Vai acontecer... inclusive uma das lideranças, Juliano, o que ela falou, Juliano, de repente vão acontecer muito mais coisas. E aí eu quero ver o Governo Municipal pedir ao Governo Estadual para botar a Polícia em cima. Aí eu quero ver a propriedade do Governo em saber negociar e saber dar continuidade àquilo que nós, há muitos anos,conhecemos.

Essa questão do bônus, ele está em UFIR, e nós queremos que passe para CUB. Tem que haver algumas tratativas e os senhores não estão comparecendo quando nós solicitamos. Esse é um dos motivos desta Audiência. Esperamos que ela talvez se torne, amanhã ou depois, através de notícias de RBS, e que se torne notícia também através da Rede Record, no Balanço Geral, e em outras entidades. E é uma pouca vergonha, agora, como líder comunitário, ver uma Casa dessas aqui... onde é que estão os Vereadores que nós elegemos? Isso é um abandono, isso é uma discriminação! Eu gostaria que me provassem o contrário, porque eu acho que, quando há uma Audiência Pública, no mínimo deve ter um representante de cada Partido, para que tenha pelo menos a idéia... Na continuação, a tipologia casa, apartamento, UFIR, a Icaraí II... Foi colocado que era para início de 2009. Correto. Nós sabemos, inclusive, que havia sido colocado no cronograma assim, me lembra muito bem... inclusive o Engº Marins havia colocado para nós que era a partir do final de 2009. O senhor vem me falar de 2010, tem alguma coisa que não está muito bem.

Aproveitando: o que é que está acontecendo? O Governo está amordaçando determinados tipos de funcionários. E eu gostaria que o Ministério Público tomasse conhecimento com relação... Que quero dizer o seguinte: o PSF Nossa Senhora das Graças... Houve a inauguração do posto avançado... atendimento da tuberculose, e o Governo amordaçou funcionários, para que nós, lideranças, não soubéssemos. Eu quero deixar bem claro isso, entre outras denúncias que temos que fazer.

Promessa de Governo, o que é que está acontecendo? Nós estamos pedindo, através do Orçamento Participativo... o Governo disse que ia manter... cadê? São 15 Secretarias e manda uma, duas. Eu quero dar um exemplo aqui para que... Eu espero que o Governo, independente de ser Municipal... eu quero dar o exemplo aqui da Barra Funda e do Big. (sic) Isso é uma desonra; igual produto, de mesmo contexto, custa R$ 850,00 no Big e no Barra Funda o mesmo custa R$ 1.650,00. Pergunto: alguém da Mesa, alguém do Governo, vai comprar a R$ 1.650,00 ou vai comprar pelos R$ 850,00? Por que essa questão? O mega empreendimento está lá é para depois falir e pedir dinheiro para o Governo? Muitas festas são feitas aí e as comunidades não só da Região Cristal... Quero apenas denunciar o Arroio Passo Feijó, que lá não tem projeto, não tem nada e as pessoas que tem toda uma infra-estrutura não estão sendo atendidas. Esta Cidade está abandonada. O senhor sabe muito bem que fui Conselheiro no COMAM, fui Conselheiro no Plano Diretor por duas vezes, dentre todas as Secretarias, posso dizer o seguinte, Sr. Secretário: com respeito às demais, para mim o único encaminhamento que estou vendo - com exceção desta Casa que nos oportunizou a discussão pelo menos neste momento -, é o Plano Diretor CMDUA, e eu tenho que elogiar. Não é o Governo que manda, são os conselheiros; nem o Secretário manda lá dentro, ele faz os encaminhamentos de acordo com os conselheiros. Eu me admiro, através do COP, que é diretamente ligado ao Governo, as regiões pedem a solicitação, e aí o que acontece! O que precisa acontecer neste Município para que o Governo venha dar uma satisfação coerente, razoável e plausível para todos nós?

Quero agradecer a oportunidade, a todos os que estiveram aqui, mas isso não pára aqui, isso é o início; a primeira vez em que estivemos aqui, estivemos para aprender, mas desta vez estamos cobrando mais propriedade, e que seja esta Casa a nossa Casa também, e não somente de Vereadores que são eleitos e na hora em que a gente precisa não estão aqui! Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Álvaro. Com a palavra o Secretário Clóvis Magalhães.

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Em primeiro lugar, quero saudar a Câmara de Vereadores por propiciar esta Audiência Pública que nos permite ouvir a comunidade, dialogar com ela, perceber as suas ansiedades e propiciar um ambiente que é próprio desta Casa, de trazer aqui tanto as autoridades do Governo como as populações que querem dialogar conosco.

Em primeiro lugar, quero, também, reafirmar que o nosso compromisso de diálogo sempre foi e se mantém na perspectiva de esclarecermos as questões mais importantes, as questões emergentes, as questões que estão colocadas à sociedade.

O Programa Socioambiental, como eu disse na minha primeira fala, é fruto de uma articulação, de um esforço muito grande do Governo Municipal ao recuperar as contas públicas e permitir que aquilo que era um sonho, um sonho verdadeiro, legítimo da cidade de Porto Alegre, de equacionar melhor o esgotamento sanitário da Cidade, que hoje tem uma contribuição de poluição muito forte ao lago Guaíba, pudesse ter uma equação mais saudável e sustentável. E esse é o princípio que move, então, desde a Administração anterior, mas que se concretiza, de forma mais objetiva, no Governo Fogaça, na medida em que as contas públicas, o equilíbrio das contas públicas e a perspectiva de ter resultados primários sucessivos foram exatamente os aspectos fundamentais para permitir que nós pudéssemos hoje realizar esta Audiência, propiciando este empreendimento e produzindo, sob todos os aspectos, as soluções de problemas tão graves e tão sérios como os que hoje estão colocados já nesse início de trajetória, quando começamos o reassentamento da Vila Foz.

Vou reafirmar aqui que este Programa tem um cronograma, um cronograma que é executado em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Portanto, nós seguimos pari e passu aquilo que está acordado com o Banco. Estamos praticando, quando da questão dos reassentamentos em núcleos habitacionais produzidos pelo Departamento Municipal de Habitação, nada que difira da tradição da história, das condições objetivas com que cada um dos nossos Governos da cidade de Porto Alegre tenham praticado ao longo do tempo.

Portanto, as moradias que estão sendo construídas no padrão habitacional do DEMHAB seguem absolutamente o mesmo critério de outros Governos. Nós não fizemos alterações nesse sentido; o que estava proposto pelas iniciais desse Projeto, está mantido por nós.

Tivemos e estamos tendo um esforço muito grande de entendimento com outras esferas de governo, que nos propiciem qualificar ainda melhor este Projeto. Nessa questão, uma das áreas que, hoje, já é posse da Prefeitura, mas que, até então, não era, porque não havia essa possibilidade de entendimento entre dois Governos, que deveriam sentar à Mesa, dialogar e produzir entendimentos. Mas isso não foi possível, anteriormente, a nós, que pudéssemos ter a aquisição e posse da área da Coronel Claudino, que é do Instituto de Previdência do Estado, mas que, agora, já por entendimentos mantidos entre o Governo atual e o Governo do Estado, nós conseguimos ter a posse dessa área, o que nos vai propiciar um primeiro núcleo, que está sendo projetado pelo DEMHAB, nas imediações do bairro Cristal. Então, essa é uma questão importante. Eu não tenho a localização exata, mas é uma área que já está consagrada nos primeiros entendimentos do Projeto.

Acho importante ressaltarmos o aspecto do bônus-moradia. Ele não é, de certa forma, algo que se coloque aqui numa aventura, tampouco é um repasse de recurso às famílias beneficiadas. Nós temos toda uma lógica de intervenção com o bônus-moradia, ele permite - porque considera o reassentamento involuntário - que aos bens, àquelas moradias onde as famílias estão, cujo valor delas é inferior a 40 mil reais, possa estar sendo transferido a casas que tenham esse valor de aquisição. E ele está regulado, tem uma atualização monetária pela moeda monetária do Município, porque isso é regra, está acordado, inclusive, com o Banco Interamericano, o que vai fazer com que ele tenha correção, sim, dos seus valores de face, na medida em que vá se evoluindo no tempo.

Nós, então, temos essa perspectiva, como também temos a perspectiva de realização de todo o complexo de geração de renda, de todo o segmento de geração de renda e o cronograma de execução do programa. E o programa, diga-se de passagem, ele está iniciado, sim, porque, com recursos próprios do Município, dentro de uma cláusula de contrato com o Banco Interamericano, até dezoito meses de antecedência da assinatura, podemos incorporar esse gasto como gasto do programa. E nessa perspectiva, nós abrimos uma lacuna, um espaço orçamentário no Orçamento de 2008, para que pudéssemos já contemplar na nossa meta inicial 90 famílias. Como conseguimos ir um pouco além, estamos atingindo 101 famílias. E todos os senhores devem saber, ou pelo menos se quiserem ter um pouco mais de contato com isso, verão que a nossa equipe, lá no escritório, está tratando de organizar, tanto documentos como formas de negociação e avaliação para que se possa, efetivamente, propiciar que um maior número de pessoas declarem o seu interesse pelo bônus-moradia. Isso não é uma imposição nossa, não é o Governo que decide a opção do morador. O morador está fazendo a sua opção e prepondera aí a vontade de se encontrar ou se reencontrar nos seus ambientes de inclusão, onde ele pretenda se incluir, seja na sua comunidade originária, seja na sua comunidade de desejo; ele o faz por opção livre e absolutamente democrática. Ninguém é constrangido a aceitar o bônus, todos fazem a sua opção, por um exercício absolutamente de decisão familiar e pessoal. Portanto, o Governo respeita e pratica isso no limite do que está acordado nos contratos e naquilo que nós vamos praticar, principalmente, a partir da assinatura oficial, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, que se fará nos primeiros dias, talvez, na primeira quinzena do próximo ano. Visto que, há uma objeção, há uma obstrução à possibilidade de assinarmos agora, não por falta de elementos da Prefeitura, a Prefeitura poderia assinar, porque tem as suas contas em dia e tem o aval do Governo Federal para executar a assinatura. Nós não podemos, porque há uma regra eleitoral, que, em ano de eleição ou em final de mandato, é impedido ao Prefeito firmar contratos dessa magnitude. Isso, portanto, nos fez levar essa questão ao começo do próximo ano, para estarmos assinando. A partir da assinatura, há uma possibilidade de aquisição de áreas numa proporção maior do que, efetivamente, nós temos. Hoje nós temos a condição de já estar praticando o projeto, executando o projeto para o Rua Cel. Claudino, uma vez que ali já temos a posse, porque ela foi transacionada com o Governo do Estado.

Com relação à questão de reuniões com a comunidade, eu quero dizer a vocês, e talvez muitos já tenham participado de inúmeras reuniões que fizemos, eu tive oportunidade de, em 2007, realizar com todas as comunidades, absolutamente com todas as comunidades, onde nós levamos..., e isso está documentado, eu fiz reuniões com absolutamente todas as comunidades, e fizemos apresentação de todas as áreas que estavam programadas para a execução, como também de todo cronograma de execução do Programa.

Há uma área muito grande, sim, em processo de decretação de utilidade pública para fins de desapropriação. A decretação de utilidade pública é um instrumento absolutamente democrático, porque é um instrumento de Estado, é e foi praticado, ao longo dos anos, por todos os governos quando da necessidade de fazer medidas do interesse do Estado. Agora, a decretação de utilidade pública não é a desapropriação e tampouco é onerosa em prejuízo do proprietário. Nós teremos que, ao fazer uma desapropriação, se ela for necessária... Porque estamos numa fase preliminar nesse processo, estou vendo que, pela demanda, pelo interesse e pelo bônus-moradia, nós não utilizaremos todas as áreas que inicialmente estavam projetadas ao programa Socioambiental. Muitas famílias, e cada vez um número maior de famílias, estão pretendendo uma outra solução: retorno à sua comunidade de origem, perspectiva de uma nova inserção em outra comunidade, e isso tudo tem propiciado uma nova dinâmica ao Programa Socioambiental. Mas, de qualquer sorte, existem áreas já públicas que permitem iniciar o processo.

As áreas - uma vez decretadas de utilidade pública - ao serem desapropriadas terão que honrar integralmente com os valores de mercado. Isso é da prática corrente e não há nenhum impeditivo de ordem legal para que isso ocorra. Agora, isso tudo virá no tempo e na execução do cronograma do Programa.

Nesse sentido, acho que os proprietários terão, sim, o seu direito tanto de requerer as condições de diálogo, como de buscar na Justiça eventuais ressarcimentos que julguem e entendam como prejuízos eventuais que tenham sido proporcionados a eles. Eu acho que é absolutamente justo que os proprietários possam fazer a sua manifestação, como foi feita, mas, mais do que isso, buscar a representação dos seus interesses nas instâncias legais que sejam adequadas e compatíveis.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Não. Eu quero dizer que em todas as reuniões que nós fizemos com a comunidade sempre foi mostrado a todos quais eram as áreas que estavam projetadas. Nesse sentido fica claro quais são as áreas. Agora, o que eu quero voltar a enfatizar é que, pela demanda e pela forma como se está aplicando o bônus-moradia por opção das pessoas, estamos vendo que serão necessárias menos áreas. Teremos que, talvez, utilizar um volume de áreas menor do que aquele inicialmente pretendido, quando o plano era execução integral de novas moradias.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Sem dúvida, Jurema, tu tens razão.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Jurema, eu vou pedir para vocês...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Vamos construir um encaminhamento que contemple isso. Eu acho que agora o Secretário escutou que vocês querem saber exatamente quais as áreas, e em quanto tempo... Vamos escutar o resto da fala do Secretário e construir os encaminhamentos, e, aí, nos encaminhamentos eu abro para as propostas.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Pessoal, vocês manifestaram isso.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Pessoal, por favor, nós já demos o espaço na tribuna, o Secretário está respondendo, e em seguida nós vamos construir os encaminhamentos.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Está anotado.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Nós vamos construir os encaminhamentos desta Audiência, porque senão não valerá a pena vocês terem vindo.

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Verª Sofia, então eu queria concluir porque eu acho que não cabe aqui entrar em detalhes de algo que vai acontecer, que efetivamente está dentro dos planos de execução do programa. Quero enfatizar que, do ponto de vista do que estava programado para o ano de 2008, nós superamos. Há uma necessidade de fazer um aprofundamento, eu acho que aqui houve um encaminhamento para que nós pudéssemos nos reunir com os 16 representantes, e nada nos impede nesse sentido. Nós também ficamos muito angustiados no sentido de obter e realizar plenamente a meta que estava prevista. E toda a nossa equipe se somou a isso e está muito articulada na questão de organização de documentação, de propiciar àquelas pessoas que desejam o uso do bônus para que possam ser beneficiadas pelo bônus, de monitorar esse processo de negociação, para que ele se efetue. E o Departamento Municipal de Habitação está realizando já um primeiro lançamento de projetos. Então, eu acho que as coisas têm um caminho, têm um ritmo de acontecer e estão dentro deste ritmo.

Nós vamos, como encaminhamento, Vereador, sugerir à comunidade e às lideranças comunitárias que nós possamos agendar, já na primeira quinzena de janeiro, uma reunião que nos permita fazer este diálogo e discutir melhor alguns aspectos que, eventualmente, estejam angustiando a comunidade.

O Governo está aberto, sim, ao diálogo. O Prefeito nos ordena no sentido de que aquilo que foi o compromisso firmado por ele seja honrado com total abrangência, ou seja, aquelas famílias que buscarem permanecer na região do Cristal, é ordem do Prefeito, é compromisso nosso, e nós honraremos, porque este é o princípio balizador da nossa conduta. Nesse sentido, as áreas serão desapropriadas, aquelas que forem necessárias, e aquelas famílias que optarem pelo uso do bônus serão também beneficiadas com o atendimento do bônus. É a regra do Programa, o Programa tem essa seqüência. Agora, ela será seguida na medida em que as obras vierem a ser realizadas. Antes disso não é possível dentro dos planos do próprio projeto da intervenção que estamos fazendo. Por exemplo: o uso do bônus não é possível antecipar, vai seguir uma seqüência cronológica do cronograma do projeto, porque, senão, nós vamos criando vazios e vulnerabilizando até mesmo os moradores que remanescem lá. Isto está ocorrendo, nós sabemos, na Vila Foz, onde restam, se não me falha a memória, 19 famílias ... Vinte e duas? É, eu tinha a informação de 19. Mas há um número já bastante reduzido, porque 202 famílias já foram transferidas ou pelo bônus ou pela opção da Vila Nova. E nós vamos, serenamente, conduzir esta questão, porque este é o jeito de fazer, é dialogando, sim, mas com muita serenidade, porque não vamos mudar o ritmo das coisas. O Governo vai assinar o contrato em janeiro, em janeiro teremos os recursos do Banco Interamericano e, a partir daí, teremos um novo horizonte de execução do Programa. Muito obrigado. Não sei se algum colega gostaria de usar a palavra. (Pausa.)

O SR. ANTONIO FERNANDO MOUSSALLE: Já na conclusão, faço uma saudação a todos. O Secretário Clóvis foi muito feliz nas colocações, não há nada a acrescer. Eu só diria que o DEMHAB já está trabalhando - só reforçando – no projeto da Rua Cel. Claudino. A angústia dos senhores nós entendemos, só que nós não podemos antever e levar até os senhores o projeto antes de ele estar pronto. Agora, eu tenho certeza de que ele não vai fugir ao padrão de construção de moradias populares do DEMHAB: em torno de 40 metros quadrados, dois dormitórios, cabe, sim, roupeiro; então, não há essa preocupação. E, na medida em que for oportuno, as áreas irão sendo adquiridas. Também há um outro detalhe, pessoal, que tem que ser bem esclarecido. O Secretário Clóvis enfatizou: o contrato com o BID será firmado na primeira quinzena de janeiro, ali é que começarão a ser oportunizados os recursos para fazer a aquisição das áreas que forem necessárias. O planejamento inicial ficou completamente alterado em função desse sistema inovador, que foi o bônus-moradia. A previsão inicial era uma proporção bem menor do que aquela que está sendo praticada agora pelos moradores. Então, está se invertendo a gangorra na proporção bônus-moradia e habitação. Nisso, evidentemente, tem de haver uma adaptação; não se pode seguir aquele rumo, que seria, em princípio, somente de habitação. Hoje a realidade é bastante diferente, e, na medida em que for implementado o contrato firmado e os recursos estiverem disponíveis para o Município, com certeza, a celeridade vai ser muito maior, e os senhores terão certeza de que não serão necessários três, quatro anos, haverá muito mais celeridade na execução desse processo. E o Município, com seus órgãos, estará sempre dialogando com os senhores, como nós temos feito. O DEMHAB tem sido um parceiro, um partícipe desse Programa, um Programa integrado a que o DEMHAB está integrado dentro da sua área de competência. Era só esse complemento e queria parabenizar o Secretário Clóvis e parabenizar os senhores, porque...

(Manifestação nas galerias. Inaudíveis.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Primeiro nós vamos construir o encaminhamento; assim não vamos conseguir.

O SR. ANTONIO FERNANDO MOUSSALLE: Essa é uma preocupação pertinente, mas eu só quero dizer o seguinte: nós iremos continuar, o nosso debate não se esgota neste momento. Eu agradeço a participação de todos.

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Obrigada, Secretário. Eu vou propor o seguinte: o Secretário Clóvis propôs uma reunião com as 16 lideranças na primeira quinzena de janeiro. Vocês querem data? Está bem. Assim que o Secretário voltar, nós vamos firmar uma data na primeira quinzena de janeiro. Vamos ver se a gente tira um dia daqui, se ele já pode firmar um dia. Segundo: li aqui, vai para a Ata, e a Ata nós vamos encaminhar para o Fórum de Delegados, para o Álvaro, que famílias que desejam permanecer no Cristal lá ficarão, isso será honrado. Então, nós temos um compromisso firmado aqui. Nós temos uma informação de que tem um projeto já na R. Cel. Claudino sendo desenvolvido. Então, nessa primeira reunião, para o primeiro grupo que fica; nessa primeira reunião, o Secretário Moussalle informa e discute qual é o grupo de famílias, qual é o tamanho das casas, começamos essa discussão – pode ser, Secretário? – com as lideranças, no início de janeiro, vamos marcar a data daqui a pouco.

E aí, pessoal? (Pausa.) Já tem uma proposta de data: dia 13 de janeiro, terça-feira, às 15 horas, na Secretaria de Gestão, com o Secretário Clóvis, sendo marcada neste momento, com as 16 lideranças, está certo, gente? Alguém precisa ser avisado, ou está todo mundo aqui? Essa é uma reunião importantíssima! O que eu entendi aqui é que ainda vai ser assinado o contrato com o BID na primeira quinzena de janeiro. Até então, não temos recursos do Socioambiental vindos de fora. Os primeiros bônus foram adiantados pelo Governo Municipal. Muito bem! Temos o projeto da Cel. Claudino; vocês vão entrar no debate no dia 13 de janeiro, às 15 horas, e as demais áreas indicadas também. Então eu pergunto e gostaria de que apenas um falasse, para a gente não reabrir, gente, a plenária: mais algum encaminhamento diferenciado? Dêem alguma conversadinha rápida, e um vem falar no microfone.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Já temos, eu anotei as palavras literais do Secretário, já temos a posse da área da Rua Coronel Claudino, será ali o primeiro núcleo habitacional.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): O Secretário não está ali para explicar?

O SR. ANTONIO FERNANDO MOUSSALLE: É uma permuta de uma área do Estado com uma área do Município, é a Rua Coronel Claudino e a Rua Coronel Massot.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ANTONIO FERNANDO MOUSSALLE: Sim, a Rua Coronel Claudino era do Estado e passou para o Município, e vice-versa.

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): O Secretário pode dizer o tamanho dessa área?

O SR. ANTONIO FERNANDO MOUSSALLE: Eu não tenho de cabeça isso aí, mas podemos informar na reunião.

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Então, há algum encaminhamento diferente, nós estamos fazendo um encaminhamento concreto, amarrando para o dia 13. Eu quero que um fale, vocês estão conversando ali. Há alguma proposta diferente?

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Repeti as palavras do Secretário Clóvis que foram para ata.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Eu repito o que o Luiz Afonso está-me lembrando, que se não falar no microfone, a Taquigrafia não poderá registrar, porque fica gravado na fita.

Eu vou repetir a pergunta seguinte: a Comissão de moradores da Tamandaré, pergunta se, em função do Decreto, de 16 de setembro...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): O Decreto nº 15.650, se eles estão enquadrados ou não na garantia de ficar na Região, é isso? Então esse tema da Tamandaré entra no debate no dia 13 de janeiro? Pode ser?

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Será na Secretaria de Gestão.

O SR. ANTONIO FERNANDO MOUSSALLE: No Paço Municipal.

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): E nós temos um morador que fará uma proposta de encaminhamento por todos vocês.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (SOFIA CAVEDON): É uma proposta de encaminhamento da reunião, nós vamos ouvir o morador para saber se ele está contemplado ou não.

O SR. ANTONIO CARLOS DOMINGOS: Peço que a Mesa dê mais uns minutinhos para a gente conversar.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Não está sendo anotada a sua fala, não está sendo gravada. Então, eu vou escutar a fala do companheiro que está na tribuna, e, se o senhor discordar, vou-lhe dar um minuto para falar. Está bem?

Os Secretários estão se retirando, porque eles já têm compromisso, e têm compromisso conosco na reunião do dia 13. Está certo? Obrigada pela presença.

O SR. ANTONIO CARLOS DOMINGOS: Sr. Secretário, a gente gostaria que colocasse na pauta a desapropriação da área do Jockey Club para moradia social.

A outra preocupação que me foi colocada é que teria, talvez, algum risco dessa equipe do Sr. Marins, que já está há bastante tempo discutindo, de que ela não permaneça, que a sua equipe possa estar ameaçada de, no ano que vem, não estar junto, ou dando continuidade a esse trabalho de parceria com a comunidade. Foi isso que me foi passado.

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Então, há dois encaminhamentos: na pauta do dia 13 entra a proposta de desapropriação da área do Jockey; segundo, a permanência de toda a equipe do Marins.

Sugiro que vocês levem, por escrito, em seguida, para o Governo.

O SR. PAULO RONI MELO: Eu não discordo, eu dou segmento ao próximo encaminhamento: que dê continuidade às tratativas das comunidades, agora já é a vez da minha comunidade, que nenhuma comunidade seja prejudicada até ser assinado o convênio com o banco, mas que se dê continuidade para aquelas pessoas que são bônus-moradia, que dêem segmento, e quando for liberado, que as pessoas, automaticamente, já estejam se direcionando para buscar a sua moradia.

Essa é a proposta.

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Está anotada a proposta.

O Álvaro tem um questionamento sobre o horário, só que agora os Secretários saíram.

O SR. JOSÉ ÁLVARO PEREIRA: A gente sempre fez, desde o início, e o nosso foi em torno de 18 horas no escritório do Socioambiental, sempre foi. Agora dão horário, viram as costas e saem, e isso é um desrespeito.

Quero questionar, quero perguntar ao coordenador, o Eng. Marins, a gente sempre fez às 18 horas, agora, estão querendo ir para a Governança Local, tendo a nossa Casa aqui, vão deslocar todo o pessoal, a não ser que a Prefeitura nos desloque para lá. Se é possível.

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): A sua proposta está prejudicada.

Nós conquistamos uma reunião, vocês solicitaram ao Prefeito, e nós conquistamos com o Secretário. E acho ruim depois que o Secretário saiu, propor que a reunião seja no escritório. Vocês querem uma decisão política, que é diferente do encaminhamento que a equipe vai cumprir depois.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Não, gente, a decisão política está com os Secretários e o Prefeito.

Acho que tem de fazer uma boa reunião, foi conquista desta Audiência Pública para que seja no dia 13, e depois, os desdobramentos vão se dar no escritório com o Marins.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Sofia Cavedon): Está marcada a reunião. Obrigada pela presença de todos.

Dia 13, as lideranças se reunirão com as pautas listadas aqui por vocês, às 15 horas, no Paço Municipal.

Um abraço, boa-noite, e feliz Natal para todos.

(Encerra-se a Audiência Pública às 21h28min.)

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